PORTARIA SOF/MPO Nº 374, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor da Presidência da República; dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; dos Transportes; e da Defesa, no valor de R$ 16.405.575,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor da Presidência da República; dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; dos Transportes; e da Defesa, no valor de R$ 16.405.575,00 (dezesseis milhões, quatrocentos e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
anexos
20000 - Presidência da República
20101 - Presidência da República
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4102 4693 | Segurança Presidencial | 04 122 | 1.371.000 | ||||||
| 4102 4693 0001 | Segurança Presidencial - Nacional | 04 122 | 1.371.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.371.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.371.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.371.000 | ||||||||
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1144 215A | Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária | 20 608 | 117.020 | ||||||
| 1144 215A 0001 | Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária - Nacional | 20 608 | 117.020 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 117.020 | |||
| TOTAL - FISCAL | 117.020 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 117.020 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 12 122 | 1.575.000 | ||||||
| 0032 2000 0053 | Administração da Unidade - No Distrito Federal | 12 122 | 1.575.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 1.575.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 12 368 | 826.100 | ||||||
| 5111 0509 0001 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional | 12 368 | 826.100 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 826.100 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.401.100 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.401.100 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5111 20RQ | Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica | 12 368 | 818.741 | ||||||
| 5111 20RQ 0001 | Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional | 12 368 | 818.741 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 818.741 | |||
| TOTAL - FISCAL | 818.741 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 818.741 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 4086 | Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino | 12 302 | 10.557.930 | ||||||
| 5113 4086 0001 | Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino - Nacional | 12 302 | 10.557.930 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 4.000.000 | |||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1049 | 6.557.930 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 10.557.930 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.557.930 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39905 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 218T | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 26 126 | 1.000.000 | ||||||
| 0032 218T 0001 | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional | 26 126 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1144 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 2866 | Ações de Caráter Sigiloso | 05 183 | 139.784 | ||||||
| 6112 2866 0001 | Ações de Caráter Sigiloso - Nacional | 05 183 | 139.784 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 139.784 | |||
| TOTAL - FISCAL | 139.784 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 139.784 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20101 - Presidência da República
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4102 4693 | Segurança Presidencial | 04 122 | 1.371.000 | ||||||
| 4102 4693 0001 | Segurança Presidencial - Nacional | 04 122 | 1.371.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.371.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.371.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.371.000 | ||||||||
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1144 215A | Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária | 20 608 | 117.020 | ||||||
| 1144 215A 0001 | Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária - Nacional | 20 608 | 117.020 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 117.020 | |||
| TOTAL - FISCAL | 117.020 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 117.020 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 12 122 | 1.575.000 | ||||||
| 0032 2000 0053 | Administração da Unidade - No Distrito Federal | 12 122 | 1.575.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 1.575.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 12 368 | 826.100 | ||||||
| 5111 0509 0001 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional | 12 368 | 826.100 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 826.100 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.401.100 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.401.100 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5111 20RQ | Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica | 12 368 | 818.741 | ||||||
| 5111 20RQ 0001 | Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional | 12 368 | 818.741 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 818.741 | |||
| TOTAL - FISCAL | 818.741 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 818.741 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 4086 | Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino | 12 302 | 10.557.930 | ||||||
| 5113 4086 0001 | Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino - Nacional | 12 302 | 10.557.930 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 4.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1049 | 6.557.930 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 10.557.930 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.557.930 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39905 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 218T | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 26 126 | 1.000.000 | ||||||
| 0032 218T 0001 | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional | 26 126 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1144 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 2866 | Ações de Caráter Sigiloso | 05 183 | 139.784 | ||||||
| 6112 2866 0001 | Ações de Caráter Sigiloso - Nacional | 05 183 | 139.784 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 139.784 | |||
| TOTAL - FISCAL | 139.784 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 139.784 | ||||||||